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Data de assinatura:
12 de Agosto de 2009 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DA UNIÃO EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS DOS TRANSPORTES, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 886.314.909,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Agosto de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/08/2009, P. 135 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 12.11/2009, P. 7: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 649, DE 12/08/2009 - D.O.U. DE 13/08/2009, P. 146: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS:
AÇÃO 7M08 DO ANEXO I - ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DO SEMI-ARIDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DO SEMI-ARIDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EM SÃO FRANCISCO – MG
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) = 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DO SEMI-ARIDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EM JANAÚBA – MG
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) = 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DO SEMI-ARIDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EM MANGA - MG
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) = 1
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Assunto:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MTR), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DAS CIDADES. -
Classificação de direito:
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Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 12.11/2009, P. 7:
NO ART. 1° DA LEI N° 12.018, DE 2009:
ONDE SE LÊ:
"... PARA ATENDER À PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DOS ANEXOS I E II DESTA LEI."
LEIA-SE:
"... PARA ATENDER À PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DOS ANEXOS I E III DESTA LEI."
NO ANEXO IV DA LEI N° 12.018, DE 2009 - PROGRAMA: 1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL;
ONDE SE LÊ:
"OBJETIVO: PROMOVER EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE NOS FLUXOS DE TRANSPORTES NA REGIÃO DOS ESTADOS DE SP, PR E MS E SUDOESTE DO ESTADO DE GO"
LEIA-SE:
"OBJETIVO: PROMOVER EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE NOS FLUXOS DE TRANSPORTE NA REGIÃO DOS ESTADOS DA BA E SE"
ONDE SE LÊ:
"PÚBLICO-ALVO: USUÁRIO DE TRANSPORTE NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANÁ, MATO GROSSO DO SUL E GOIÁS"
LEIA-SE
"PÚBLICO-ALVO: USUÁRIOS DE TRANSPORTE NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE"