Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 12.020 de 27 de agosto de 2009
Data de assinatura:
27 de Agosto de 2009
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO CAPUT DO ART. 20 DA
LEI N° 9.394
, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA MODIFICAR O ROL DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO COMUNITÁRIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 28/08/2009, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ENSINO.
Classificação de direito:
---
Observação:
---