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Data de assinatura:
27 de Agosto de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO CAPUT DO ART. 20 DA LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA MODIFICAR O ROL DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO COMUNITÁRIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/08/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ENSINO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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