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Data de assinatura:
09 de Setembro de 2009 -
Ementa:
CRIA CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, COM SEDE EM SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/09/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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