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Data de assinatura:
15 de Setembro de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/09/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
RETIFICAÇÃO D.O.U. DE 17/09/2009, P. 1: NA EPÍGRAFE, ONDE SE LÊ: "LEI N.º 11.029 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009", LEIA-SE: "LEI N.º 12.029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009"
LEI 12.249, DE 11/06/2010: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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