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Data de assinatura:
21 de Setembro de 2009 -
Ementa:
ALTERA A LEI N° 5.700, DE 1° DE SETEMBRO DE 1971, PARA DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Setembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 22/09/2009, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL. -
Classificação de direito:
SIMBOLOS NACIONAIS . -
Observação:
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