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Data de assinatura:
01 de Outubro de 2009 -
Ementa:
ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 6.088, DE 16 DE JULHO DE 1974, PARA INCLUIR O CEARÁ NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 02/10/2009, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto - MSG 795, DE 01/10/2009 - D.O.U. DE 02/10/2009, P. 2: VETO PARCIAL, PARTE VETADA: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 6.088, DE 10/07/1974, INCLUÍDO PELO ART. 1° DO PROJETO DE LEI. -
Assunto:
AMPLIAÇÃO, ATUAÇÃO, (CODEVASF), VALE, RIO PARNAIBA, (PI), (MA), (CE). -
Classificação de direito:
EMPRESA PÚBLICA . -
Observação:
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