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Data de assinatura:
09 de Outubro de 2009 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 2º, 3º E 7º E O ANEXO IV DA LEI Nº 11.768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/10/2009, P. 34 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto MSG 822, DE 09/10/2009 - D.O.U. DE 13/10/2009, P. 36: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 2° DO ART. 3° DA LEI 11.768, DE 14/08/2008, INCLUÍDO PELO ART. 1° DO PROJETO DE LEI. -
Assunto:
ALTERAÇÃO, (LDO), CALCULO, SUPERAVIT, CORRELAÇÃO, (PIB), EXCLUSÃO, (PETROBRAS), GASTOS PUBLICOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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