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Data de assinatura:
29 de Outubro de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, BEM COMO DA SEMANA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 29/10/2009, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, SEMANA, COMBATE, TRABALHO ESCRAVO. -
Classificação de direito:
COMEMORAÇÃO . -
Observação:
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