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Lei nº 12.077 de 29 de outubro de 2009
Data de assinatura:
29 de Outubro de 2009
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
30 de Outubro de 2009
Fonte:
D.O.U de 30/10/2009, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO.
Classificação de direito:
COMEMORAÇÃO .
Observação:
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