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Data de assinatura:
29 de Outubro de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DESTINADOS AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 30/10/2009, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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