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Lei nº 12.085 de 05 de novembro de 2009
Data de assinatura:
05 de Novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA, POR DESMEMBRAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA E DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Novembro de 2009
Fonte:
D.O.U de 06/11/2009, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, SEDE, MUNICIPIO, SANTAREM, (PA).
Classificação de direito:
ENSINO SUPERIOR .
Observação:
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