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Data de assinatura:
11 de Novembro de 2009 -
Ementa:
ALTERA A LEI N° 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO E ORGANISMOS INTERNACIONAIS COM OS QUAIS O BRASIL TENHA ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Novembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 12/11/2009, P. 7 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, POSSIBILIDADE, (ANVISA), CELEBRAÇÃO, CONVENIO, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE CIENTIFICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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