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Data de assinatura:
24 de Novembro de 2009 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, COM SEDE EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Novembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/11/2009, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (TRT), (SP). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, AMPLIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. -
Classificação de direito:
JUDICIARIO, PESSOAL. -
Observação:
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