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Lei nº 12.098 de 24 de novembro de 2009
Data de assinatura:
24 de Novembro de 2009
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, COM SEDE EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
25 de Novembro de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 25/11/2009, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (TRT), (SP). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, AMPLIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.
Classificação de direito:
JUDICIARIO, PESSOAL.
Observação:
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