-
Data de assinatura:
27 de Novembro de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 40, 57 E 110 DA LEI N° 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/11/2009, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGISTRO PUBLICO, CORRELAÇÃO, PESSOA FISICA, RETIFICAÇÃO, NOME, CERTIDÃO, ATESTADO, REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO CIVIL. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---