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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 2009 -
Ementa:
CRIA O FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, ALTERA OS ARTS. 6° E 50 DA LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 2009 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 11/12/2009, P. 14: NA PÁGINA 9, NA EPÍGRAFE, ONDE SE LÊ: LEI N° 12.014, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, LEIA-SE: LEI 12.114, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.LEI 13.880, DE 04/01/2019: ALTERA ART. 3º.MPV 1.151, DE 26/12/2022: ALTERA ARTS. 5º E 7º.LEI 14.590, DE 24/05/2023: ALTERA OS ARTS 5º E 7º.LEI 14.904, DE 27/06/2024: ACRESCE § 5º AO ART. 5º.
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Correlação:
DEC 7.343, DE 26/10/2010: REGULAMENTAÇÃO.VIDE MPV 1.213, DE 22/04/2024.
VIDE LEI 14.995, DE 10/10/2024
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, CLIMA. DEFINIÇÃO, FONTE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, CLIMA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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