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Data de assinatura:
14 de Dezembro de 2009 -
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A DOAR RECURSOS À REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PARA A PRIMEIRA FASE DE INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE ANTIRRETROVIRAIS E OUTROS MEDICAMENTOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/12/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINATARIO, PAIS ESTRANGEIRO, MOÇAMBIQUE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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