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Lei nº 12.131 de 17 de dezembro de 2009
Data de assinatura:
17 de Dezembro de 2009
Ementa:
DENOMINA RODOVIA SENADOR JONAS PINHEIRO O TRECHO DA RODOVIA BR-163 SITUADO ENTRE AS CIDADES DE CUIABÁ, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DE SANTARÉM, NO ESTADO DO PARÁ.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 2009
Fonte:
D.O.U de 18/12/2009, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, CUIABA, (MT), SANTAREM, (PA).
Classificação de direito:
INFRAESTRUTURA .
Observação:
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