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Data de assinatura:
18 de Dezembro de 2009 -
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA.Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística e o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo. ( Redação dada pela Lei nº 15.465, de 2026)
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 21/12/2009, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA. -
Classificação de direito:
COMEMORAÇÃO. HOMENAGEM . -
Observação:
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