-
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 2009 -
Ementa:
ABRE O ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO ESPORTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 250.945.886,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/12/2009, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MCT), (MEC), (MINC), MINISTERIO DO ESPORTE. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---