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Data de assinatura:
23 de Dezembro de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - BESP/DNIT AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; ALTERA AS LEIS Nºs 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 10.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, E 11.507, DE 20 DE JULHO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 2009 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 23/12/2009, P. 7 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU -
Alteração:
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 1.086, DE 23/12/2009 - D.O.U. DE 23/12/2009, EDIÇÃO EXTRA, P. 8: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 11, 14 E 15 -
Assunto:
CRITERIOS, CONCESSÃO, BONIFICAÇÃO, PAGAMENTO, DESEMPENHO FUNCIONAL, BENEFICIARIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (DNIT). -
Classificação de direito:
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Observação:
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