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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS GRAUDUAÇÕES SUPERIORES DE MILITARES ORIUNDOS DO QUADRO DE TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/12/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, GARANTIA, MILITAR, MILITAR INATIVO, RESERVA REMUNERADA, MILITAR REFORMADO, SERVIÇO ATIVO, PATENTE MILITAR, TAIFEIRO, AERONAUTICA, ACESSO, PROMOÇÃO, GRADUAÇÃO SUPERIOR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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