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Data de assinatura:
14 de Janeiro de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO LEGAL DE OBRAS MUSICAIS NA BIBLIOTECA NACIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, DEPÓSITO LEGAL, (BN), OBJETIVO, GARANTIA, REGISTRO, GUARDA, DIVULGAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PRODUÇÃO, OBRA MUSICAL, MUSICA BRASILEIRA, PRODUTO NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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