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Data de assinatura:
14 de Janeiro de 2010 -
Ementa:
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DESTINADOS AO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, (MJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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