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Data de assinatura:
19 de Janeiro de 2010 -
Ementa:
INSTITUI O DIA 24 DE AGOSTO COMO O DIA NACIONAL DA COMUNIDADE UCRANIANA, COM FUNDAMENTO NO §2° DO ART. 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMUNIDADE, PAÍS ESTRANGEIRO, UCRÂNIA, TERRITÓRIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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