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Data de assinatura:
20 de Janeiro de 2010 -
Ementa:
INSTITUI O FUNDO NACIONAL DO IDOSO E AUTORIZA DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AS DOAÇÕES EFETUADAS AOS FUNDOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAL DO IDOSO; E ALTERA A LEI N° 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
21 de Janeiro de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Alteração:
LEI 12.594, DE 18/01/2012: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3ºLEI 13.797, DE 03/01/2019: ACRESCE ARTS. 2º-A E 4º-A. VigênciaLEI 15.327, DE 06/01/2026: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, IDOSO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, GARANTIA, DIREITOS SOCIAIS. DEFINIÇÃO, ORIGEM, RECEITA, FUNDO FINANCEIRO, ATENDIMENTO, IDOSO. CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CORRELAÇÃO, DOAÇÃO, FUNDO NACIONAL, IDOSO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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