-
Data de assinatura:
11 de Março de 2010 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 1º, 11, 16 E 17 E ACRESCENTA OS ARTS. 7ºA E 7ºB À LEI Nº 9.519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS E DE PRAÇAS DA MARINHA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Março de 2010 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, (OM), CORPORAÇÃO MILITAR, MARINHA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---