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Data de assinatura:
17 de Março de 2010 -
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 158 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA APRENDIZAGEM NOTURNA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Março de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 18/03/2010, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, CORRELAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, PERIODO NOTURNO, AULA PRATICA, DIREÇÃO, APRENDIZAGEM, CONDUTOR, CANDIDATO, MOTORISTA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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