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Data de assinatura:
13 de Abril de 2010 -
Ementa:
DENOMINA AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELÉM/VAL-DE-CANS/JÚLIO CEZAR RIBEIRO O AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELÉM (VAL-DE-CANS), NO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Abril de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 14/04/2010, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, BELEM, (PA). -
Classificação de direito:
INFRAESTRUTURA . -
Observação:
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