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Data de assinatura:
19 de Maio de 2010 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA SAÚDE, DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, E DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.374.057.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Maio de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/05/2010, P. 3 -
Link:
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Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 480, DE 26/01/2010
DSN DE 02/07/2010: ALTERA, PARCIALMENTE, NO QUE CONCERNE AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS, REABERTO E ABERTOS PELOS ATOS QUE ESPECIFICAM.
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MAGR), (MRE), (MS), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DAS CIDADES, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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