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Data de assinatura:
20 de Maio de 2010 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 18.191.723.573,00 (DEZOITO BILHÕES, CENTO E NOVENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS), E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE DIVERSAS EMPRESAS NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.736.743.280,00 (CINCO BILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Maio de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 21/05/2010, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO. REDUÇÃO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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