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Data de assinatura:
15 de Junho de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO ENTRE 2012 E 2023 E REVOGA A LEI N° 11.944, DE 28 DE MAIO DE 2009. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Junho de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
MPV 516, DE 30/12/2010: REVOGA O INCISO I E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º
REVOGADA PELA LEI 12.382, DE 25/02/2011
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, SALÁRIO MÍNIMO. DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, VALORIZAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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