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Data de assinatura:
15 de Junho de 2010 -
Ementa:
CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL E BOLSA ESPECIAL AOS DEPENDENTES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS FALECIDOS NO TERREMOTO DE JANEIRO DE 2010 NA REPÚBLICA DO HAITI. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Junho de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, BOLSA DE ESTUDO, DEPENDENTE, CÔNJUGE, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, FILHO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, VÍTIMA, MORTE, PAÍS ESTRANGEIRO, HAITI. -
Classificação de direito:
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Observação:
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