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Lei nº 12.264 de 21 de junho de 2010
Data de assinatura:
21 de Junho de 2010
Ementa:
ALTERA A RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA
LEI Nº 5.917
, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, PARA INCLUSÃO DE NOVO TRECHO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
22 de Junho de 2010
Fonte:
D.O.U de 22/06/2010, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCLUSÃO, TRECHO, ACESSO RODOVIÁRIO, LOCALIZAÇÃO, (RO).
Classificação de direito:
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Observação:
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