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Data de assinatura:
21 de Junho de 2010 -
Ementa:
PROMOVE POST MORTEM O DIPLOMATA MARCUS VINÍCIUS DA CRUZ DE MELLO MORAES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Junho de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, PROMOÇÃO PÓSTUMA, SERVIDOR, (MRE), CATEGORIA FUNCIONAL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DIPLOMATA, GARANTIA, PENSÃO, DEPENDENTE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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