-
Data de assinatura:
30 de Junho de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), DESTINADOS AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIX DO ART. 29 DA LEI Nº10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, PARA AUMENTAR DE 7 (SETE) PARA 9 (NOVE) O NÚMERO DE SUBSECRETARIAS-GERAIS DA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES DAQUELA MESMA PASTA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 2010 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ÂMBITO, (MRE). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---