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Data de assinatura:
13 de Julho de 2010 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, NO TOCANTE AO ENSINO DA ARTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Julho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/07/2010, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, ARTES, EDUCAÇÃO BASICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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