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Data de assinatura:
20 de Julho de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Julho de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, SEDE, MUNICIPIO, REDENÇÃO, (CE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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