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• Data de assinatura:

  20 de Julho de 2010

• Ementa:

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO PARA A RECONSTRUÇÃO DE GAZA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Julho de 2010

• Fonte:

  D.O.U de 21/07/2010, pág. nº 5

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, RECONSTRUÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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