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Data de assinatura:
20 de Julho de 2010 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Julho de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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