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Lei nº 12.301 de 28 de julho de 2010
Data de assinatura:
28 de Julho de 2010
Ementa:
DECLARA O CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTÓVÃO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO BRASIL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
29 de Julho de 2010
Fonte:
D.O.U de 29/07/2010, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, FEIRA PERMANENTE, BAIRRO, SÃO CRISTOVÃO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Classificação de direito:
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Observação:
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