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Data de assinatura:
02 de Agosto de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
03 de Agosto de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, MATERNIDADE, HOSPITAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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