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Data de assinatura:
06 de Agosto de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Agosto de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/08/2010, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ESTADOS, (DF). CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ENSINO MEDIO, ESTADOS, EXERCICIO FINANCEIRO, EXECUÇÃO, (FNDE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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