-
Data de assinatura:
26 de Agosto de 2010 -
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2010 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ASSISTENTE SOCIAL, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---