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Data de assinatura:
15 de Setembro de 2010 -
Ementa:
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ÂMBITO, QUADRO DE PESSOAL, (ANCINE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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