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Data de assinatura:
15 de Setembro de 2010 -
Ementa:
DENOMINA RODOVIA HISTORIADOR OSVALDO HENRIQUE CASTELLO BRANCO A BR-499, ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A BR-040 E O MUSEU CASA DE CABANGU, NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTOS DUMONT, (MG). -
Classificação de direito:
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Observação:
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