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Data de assinatura:
26 de Outubro de 2010 -
Ementa:
ALTERA AS LEIS Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MILITAR, E Nº 5.292, DE 8 DE JUNHO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA E PELOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SERVIÇO MILITAR, FORÇAS ARMADAS, ESTUDANTE, MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA, VETERINÁRIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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