Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 12.339 de 26 de novembro de 2010
Data de assinatura:
26 de Novembro de 2010
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.978.448.870, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Novembro de 2010
Fonte:
D.O.U. DE 29/11/2010, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 498
, DE 29/07/2010
Veto:
---
Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO.
Classificação de direito:
---
Observação:
---