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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, NO TOCANTE AO SUBSÍDIO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Dezembro de 2010 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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