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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CULTURA - PNC, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS - SNIIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
03 de Dezembro de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
MPV 1.012, DE 01/12/2020: ALTERA ART. 1ºLEI 14.156, DE 01/06/2021: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 8º E 14
MPV 1.129, DE 07/07/2022: ALTERA O ART. 1º.
LEI Nº 14.468, DE 16/11/2022: ALTERA O ART. 1º
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Correlação:
VIDE DEC 11.784, DE 20/11/2023.DEC 11.986, DE 10/04/2024: INSTITUI O COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO NACIONAL DE CULTURA.
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Veto:
Mensagem de veto: MENSAGEM Nº 676, DE 02/12/2010 - D.O.U DE 03/12/2010, P 19 - REPUBLICADO NO D.O.U. DE 06/12/2010, P. 1: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ITEM 1.10.2 DO CAPÍTULO I - ESTRATÉGIAS E AÇÕES (MENSAGEM REPUBLICADA NO D.O.U. DE 06/12/2010, POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES). -
Assunto:
CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÃO, CULTURA. DEFINIÇÃO, PLANO NACIONAL, CULTURA, DIRETRIZES GERAIS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO A INFORMAÇÃO. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ARTICULAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CULTURA, AMBITO, (MINC). DEFINIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÃO, CULTURA, OBJETIVO, COLETA, INTERPRETAÇÃO, DADOS, GESTÃO, AVALIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, CULTURA, DEFINIÇÃO, CARACTERÍSTICA, ÂMBITO, (MINC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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