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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, DE FORMA A OBRIGAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS PARA AVALIAR A SAÚDE DOS ATLETAS E PREVER A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPES DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA EM COMPETIÇÕES PROFISSIONAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ENTIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR, ESPORTE PROFISSIONAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, INTERVALO, REGULARIDADE, ATLETAS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE PROFISSIONAL, DISPOSIÇÃO, GRUPO, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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